
Na noite de terça-feira, 02, o vereador João Paulo Cantarella apresentou um requerimento ao Poder Executivo onde pede informações quanto a licenças e permissões para o funcionamento de estabelecimentos localizados em primeiro andar de edificação, encaminhando cópia integral dos respectivos alvarás emitidos no período de 1º de janeiro de 2022 até 30 de abril de 2023.
Segundo o vereador a cidade começa a ter um problema sério, principalmente na área central, onde existem muitas edificações antigas, não somente edificações térreas, mas também com dois, três e até quatro andares. “Muitas destas edificações não há condições de fazer adaptações na questão da acessibilidade, mas em inúmeros destes prédios estão sendo instaladas empresas que não tem acesso ao público, e atualmente este número de empresas vem aumentando consideravelmente. O grande problema é que a Prefeitura não mais vem emitindo alvará de funcionamento para estas empresas, mesmo que não tenham atendimento ao público, devido à falta de acessibilidade”, destacou Cantarella.
“Quero após o recebimento destes dados propor uma modificação no código de postura do município, para que empresas que não possuem a necessidade de acesso do público possam vir a ter a liberação de seus alvarás, pois aqueles que não conseguem a liberação de funcionar acabam abrindo em outras cidades”, explicou o vereador.
Cantarella destacou ainda que tem conhecimento que em alguns casos os alvarás foram expedidos, por este motivo o pedido de alvarás liberados nos últimos meses, para comprovar se este tipo de prática realmente aconteceu no município.