Dois Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Decreto Legislativo constaram na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 5 de setembro.
Os vereadores votaram e aprovaram as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e demais subscritores, altera dispositivos da Lei Complementar nº 241, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o uso, cessão, controle e fiscalização dos veículos oficiais e demais bens, materiais e dependências da Câmara Municipal de Fernandópolis; Projeto de Lei Complementar nº 09/2023, de autoria da Mesa Diretora dos Trabalhos Legislativos, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 241, de 15 de dezembro de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de autoria do Vereador AILTON JOSÉ DOS SANTOS, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor ODMILSON LUIZ DE LIMA, Policial Civil aposentado como Investigador Chefe da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE de Fernandópolis; Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023, de autoria do Vereador Everaldo Lisboa da Silva, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO BARBOSA DA CUNHA, agropecuarista e leiloeiro voluntário em eventos beneficentes promovidos pelas entidades religiosas e assistenciais sem fins lucrativos de Fernandópolis.
