Os vereadores de Fernandópolis aprovaram nesta terça-feira, 12 de setembro, 11 Projetos que constavam na Ordem do Dia, entre eles Projetos de Lei para autorização de abertura de crédito, somando um montante de mais de R$4mi. Confira o que foi votado e aprovado:
Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente a Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 67/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinado à Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Lei nº 68/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$183.798,72 (cento e oitenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), destinado à Merenda Escolar; Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio José Redondo, bairro Distrito Empresarial VI; Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Vereador Aílton José dos Santos, institui o “Dia Municipal do Gari e Coletor de Lixo” no município de Fernandópolis; Projeto de Lei nº 74/2023, de autoria do Vereador Daniel Tridico Arroio, dispõe sobre denominação de via pública – Avenida Manoel Aparecido dos Santos, localizada entre os bairros “Mais Parque Fernandópolis” e “Jardim Vitória”; Projeto de Lei n° 75/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$802.200,00 (oitocentos e dois mil e duzentos reais), para desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Projeto de Lei n° 76/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$2.353.319,65 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n° 77/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para a Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei n° 78/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$369.488,00 (trezentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais), para atividades da Secretaria Municipal de Saúde; Projeto de Lei nº 79/2023, de autoria do Vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, institui o “Dia Municipal da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais”, no município de Fernandópolis.
